5ª SESSÃO ORDINÁRIA TRAZ EM PAUTA DOIS PL DO LEGISLATIVO E QUATRO MENSAGENS DO EXECUTIVO

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

 MENSAGEM N° 012/2021 – Executivo Municipal – Encaminha o projeto de lei n° 015/2021, que autoriza a concessão de uso não onerosa de bem público municipal, denominado Ponto de Pesca Profissional 056, cadastrado no Patrimônio Municipal sob o n° 100254, e dá outras providências.

 

 

Projeto de lei segue às Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para parecer no prazo legal.

 

 

MENSAGEM N° 013/2021 – Executivo Municipal – Encaminha o projeto de lei n° 016/2021, que autoriza o Município de Guaíra, a realizar a concessão de uso de um trator agrícola em prol da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Salamanca, e dá outras providências.

 

 

O PL de lei será encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para parecer no prazo legal.

 

 

MENSAGEM N° 014/2021 – Executivo Municipal – Encaminha o projeto de lei n° 017/2021, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria e Comissão de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil – COMDEC, no âmbito do Município de Guaíra e dá outras providências.

 

 

Projeto de lei segue à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para parecer no prazo legal.

 

 

MENSAGEM N° 015/2021 – Executivo Municipal – Encaminha o projeto de lei n° 018/2021, que autoriza a cessão de imóvel e dá outras providências.

 

 

Projeto de lei será direcionado às Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para parecer no prazo legal.

 

 

PROJETO DE LEI N° 013/2021 – de autoria da vereadora Cristiane Giangarelli, tendo como coautor o vereador Raufi Edson Franco Pedroso – Dispõe sobre Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Guaíra e dá outras providências.

 

 

Projeto de lei segue às Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Educação, Saúde e Assistência, para parecer no prazo legal.

 

 

PROJETO DE LEI N° 014/2021 – autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite – Altera o artigo 85 e acrescenta o Parágrafo Único do artigo 32, os artigos 79-A, 79-B, 85-A, 85-B, 85-C, e 85-D, todos da Lei Municipal n° 1.157/1999, e dá outras providências (Lei que dispõe sobre a política municipal de proteção ambiental do município de Guaíra).

 

 

Projeto de lei será encaminhado às Comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para parecer no prazo legal.

 

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

 

 

INDICAÇÃO N° 010/2021 – autoria do vereador Sandro Sabino Borges – Solicita ao Poder Executivo, que seja feito um levantamento de informações à respeito dos condutores da frota municipal, tendo em vista o recebimento de denúncias de servidores conduzindo veículos sem possuir a CNH na categoria exigida conforme a Lei de Trânsito.