PROJETO DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA COM ANIMAIS É APROVADO
A Câmara Municipal de Guaíra aprovou por unanimidade um projeto de lei que estabelece condutas específicas para a acolhida de pessoas em situação de rua, garantindo a preservação de seus direitos fundamentais, bem como a proteção de seus animais de estimação.
O PL também visa assegurar que seus animais recebam, se necessário, atendimento veterinário, vacinas, vermifugação e castração. Além disso, se não for possível manter o tutor e o animal juntos, eles poderão ser abrigados no Canil Municipal.
Conforme a matéria, os serviços visam não apenas atender às necessidades básicas, mas também promover a saúde e o bem-estar dos indivíduos.
O texto já foi encaminhado ao Executivo e aguarda sanção ou veto do prefeito municipal.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte/ Osvaldo Barboza