AGENTES COMUNITÁRIOS EM SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS TERÃO INCENTIVO FINANCEIRO
A Câmara Municipal de Guaíra aprovou o Projeto de Lei nº 025/2023, que visa instituir as gratificações por assiduidade e produtividade aos agentes comunitário de saúde (ACS) e agentes comunitário de endemias (ACE) regidos pelo Estatuto dos Servidores Municipais.
Conforme a matéria, de autoria do Executivo Municipal, os ACS (serviços de saúde da Atenção Primária) e ACE ( trabalho de prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, raiva, febre amarela e leishmaniose) trabalham na linha de frente, doando-se diuturnamente pelo bem social e também em localidades de difícil acesso.
Em 2013, o Executivo sancionou a Lei Municipal nº 1.810/2013, instituindo 20% do salário base mensal de gratificação por assiduidade e produtividade, como uma forma de valorização funcional dos profissionais pertencentes ao Programa Municipal de Agentes Comunitários da Saúde – PMACS, regidos pela legislação trabalhista.
Mas de acordo com o texto do PL Nº 026/2023, aprovado na 7ª Sessão Extraordinária, as atividades desenvolvidas pelos ACE e ACS, independente do regime, são as mesmas e possuem o mesmo grau de comprometimento profissional. Sendo assim, se fez necessária a alteração da Lei n° 1.810, ampliando o benefício aos demais servidores.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Heraldo Trento.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte/ Osvaldo Barboza