ALTERAÇÃO DA LEI DO COMJUVE QUER GARANTIR MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA

A Câmara aprovou o projeto de lei n° 055/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n° 1941, de 08 de julho de 2015, que criou em Guaíra o Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE (espaço de participação e interlocução da juventude com o poder público, no planejamento e acompanhamento da execução das Políticas Públicas).

A matéria discutida e votada, cita que "diante da disposição de metas e objetivos descritos no Plano de Governo desta Administração, o intuito é ampliar a gestão participativa, especificamente no que cerne ao desenvolvimento e engajamento de políticas públicas voltadas à população juvenil guairense.

A alteração no projeto aponta a ampliação do quantitativo de representantes membros do Conselho, adequação da representação do Poder Executivo, em consoante ao novo Organograma (Lei Ordinária 2024/2017), inclusão de novos segmentos na composição, incremento de funções na estrutura da Diretoria Executiva, e vinculação do respectivo Conselho ao Gabinete do Prefeito.

Diretrizes e Perspectivas

Antes de enviar a matéria à Câmara Municipal, o Município promoveu em setembro deste ano, uma reunião no Paço Municipal, junto com a juventude guairense, para rever a lei já vigente, com o intuito de adequá-la às necessidades da juventude atual.

Dentre os temas discutidos, esteve a necessidade de inclusão da da Câmara Mirim na atual lei, e a exclusão da representação do poder legislativo, para atender as normativas legais nacionais.

Além de autoridades do Poder Executivo e Legislativo, participaram representantes de grêmios estudantis, vereadores mirins, bem como estudantes de colégios particulares.

A matéria só aguarda sanção do prefeito Heraldo Trento.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

Arte: Osvaldo Barboza