ASSUNTOS EM PAUTA NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA

por Adriane Schirmann — publicado 23/08/2024 16h35, última modificação 26/08/2024 09h27
Na segunda-feira (26) às 17h, acontecerá a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Em alinhamento com a Lei Eleitoral 9504/1997, adotamos medidas para assegurar a equidade durante o período eleitoral. Consequentemente, as sessões não serão transmitidas ao vivo; em vez disso, serão gravadas e disponibilizadas ao público após o encerramento do período eleitoral. Convidamos toda a comunidade a comparecer ao plenário para acompanhar de perto as discussões e decisões. Sua participação presencial é essencial para garantir a transparência e fortalecer o engajamento no processo legislativo. Para mais informações sobre a pauta da sessão e o progresso das atividades da Câmara, acesse nosso site www.guaira.pr.leg.br e consulte o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), onde disponibilizamos todos os detalhes sobre o trabalho da Casa. Sua presença é fundamental para a manutenção da democracia e a eficaz representação dos interesses da nossa comunidade.
ASSUNTOS EM PAUTA NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2024 – Altera a Lei Complementar Municipal n° 3, de 02 de janeiro de 2008, para proibir a venda de fogos de artifício barulhento no Município de Guaíra, e dá outras providências.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1391

PROJETO DE LEI N° 039/2024 – Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de Guaíra, no âmbito do Município, e dá outras providências.

 Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1392

OFÍCIOS DIVERSOS:

INDICAÇÃO N° 105/2024 – Indica ao Executivo Municipal melhorias no Porto Internacional 7 Quedas, incluindo a ampliação do banheiro masculino, a construção de um banheiro feminino, a alteração do padrão de energia elétrica, a reforma e ampliação do espaço destinado à lavagem de louças e roupas, e a adequação do sistema de esgoto local.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1398

INDICAÇÃO N° 106/2024 –– Indica ao Executivo Municipal a instalação de um ponto de ônibus coberto na Vila Rica, preferencialmente na Avenida Paraná, a fim de garantir a segurança das crianças que esperam o transporte escolar.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1399

INDICAÇÃO N° 107/2024 – Indica ao Executivo Municipal a limpeza e  manutenção urgente do Kartódromo, implantação de novos postes de luz e substituição das lâmpadas de postes que estão queimadas, instalação de aparelhos de ginástica e reforço na segurança do local, com a presença da Guarda Municipal, especialmente no fim do dia.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1400

INDICAÇÃO N° 108/2024 – Indica ao Executivo Municipal a reforma da área aos fundos do escritório da Copel, ao lado do Cine Teatro, onde antigamente existiam algumas churrasqueiras, quadra de areia e parque infantil.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1401

INDICAÇÃO N° 109/2024 –Indica ao Executivo Municipal o fechamento da Praça São Francisco disponibilizando-a para a realização de aulas de Karaté do Município.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1402

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 009/2024 – Retirada do Projeto de Lei n° 034/2024, que dispõe sobre a divulgação dos fluxogramas para atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, física, entre outras, em todos os prédios públicos do Município de Guaíra, bem como requer que seja deferida a possibilidade de sua reapresentação, após os necessários ajustes ao texto.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1397

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 010/2024 – Solicita informações sobre o projeto arquitetônico do futuro Hospital Regional de Guaíra, questionando sua elaboração e licitação, requerendo ainda, cópia do projeto para análise e verificação do andamento do procedimento.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1403


ORDEM DO DIA:

LEITURA DO PARECER N° 021/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao Projeto de Lei n° 037/2024. 

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1395

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2024 – Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024 alterar a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023)  e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar para criação de dotação para suprir as despesas no valor de R$ 28.778.837,47, (vinte e milhões, setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1371

LEITURA DO PARECER N° 022/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao Projeto de Lei n° 040/2024.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1396

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 040/2024 – Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023)  e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.801.154,82 (dez milhões, oitocentos e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e de Crédito Especial no valor de R$ 1.307.792,16 (um milhão, trezentos e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), totalizando R$ 12.108.946,98 (doze milhões, cento e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos).

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1393

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 031/2024 – Dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta condição de saúde ou incapacidade permanente, e dá outras providências.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/735

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 032/2024 – Dispõe sobre a divulgação do canais de comunicação com a Ouvidoria do Município de Guaíra, e dá outras providências.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/751

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 034/2024 – Dispõe sobre a divulgação dos fluxogramas para atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, física, entre outras, em todos os prédios públicos do Município de Guaíra.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/787

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 035/2024 –Determina a fixação de placas de alerta sobre o esquecimento de crianças e animais em estacionamentos.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1208

LEITURA DO PARECER N° 037/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Desfavorável ao Projeto de Lei n° 033/2024.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1394

PARECER APROVADO – Informo aos Senhores Vereadores que o projeto será arquivado.

PARECER REJEITADO– Informo aos Senhores Vereadores que o projeto segue para avaliação da Comissão de Educação, Saúde e Assistência.

 

 Da Assessoria/ Adriane Schirmann

Arte/ Osvaldo Barboza