ATENÇÃO PARA A PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
Amanhã, segunda-feira (13) a partir das 17h00 a Câmara Municipal de Guaíra realizará a 4ª Sessão Ordinária.
🎥A transmissão ao vivo você poderá acompanhar através das nossas mídias.
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 – autoria da Mesa Diretiva – Regulamenta aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíra.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
Com o surgimento da nova Lei de Licitações e Contratos, nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios, surgiu a necessidade de uma Comissão Intersetorial para estudo e definição referente a implementação.
OFÍCIO/GP/NR/057/2023 do Executivo Municipal– solicita retirada do Projeto de Lei encaminhando através da Menagem nº 003/2023 (Projeto de Lei 008/23) que institui gratificação por Transporte de Pacientes e Transporte escolar.
OFÍCIOS DIVERSOS:
INDICAÇÃO N° 013/2023 – autoria do vereador Claudemir Delfino- indica ao Executivo Municipal a manutenção das calçadas da Rua Monjoli, em frente ao Correio.
INDICAÇÃO N° 014/2023 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite– Indica ao Executivo Municipal a disponibilização da Guarda Municipal para vigiar o Modulo Esportivo.
ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 006/2023 – autoria da Mesa diretiva - 2023 – Altera os requisitos do Anexo II, da Lei Municipal n° 2.221 de 01 de abril de 2022.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
Com o intuito em ampliar a concorrência na estruturação organizacional da Câmara Municipal de Guaíra, o cargo de Analista Legislativo da Imprensa, também aceitará como requisito a formação em Publicidade e Propaganda.
LEITURA DO PARECER N° 008/2023 – autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 007/2023.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 007/2023 – autoria das vereadoras Cristiane Giangarelli, Mirele Cetto Leite e Karina Bach – dispõe sobre as diretrizes para implementação de Políticas Públicas de Estímulo, Incentivo, Promoção e apoio a Mulher empreendedora no Âmbito Municipal de Guaíra.
Da Assessoria/Adriane Schirmann
Arte/Osvaldo Barboza