AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ORÇAMENTO DE GUAÍRA
⚠️A Câmara Municipal, através da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, convida todos para a Audiência Pública que acontece amanhã (10) às 15h, no Plenário Roberto Zeballos Rolon.
O que será discutido? Vamos tratar do planejamento orçamentário para 2025, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa exigência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem como objetivo garantir a participação da sociedade no processo de elaboração do orçamento público.
Projetos em pauta:
Projeto de Lei nº 041/2023: Alterações na Lei Municipal nº 2.202, incluindo metas para 2024 e 2025, essenciais para alinhar ações do governo às necessidades da comunidade.Projeto de Lei nº 044/2022: Estimativa de receita e fixação de despesa para 2025, garantindo uma previsão clara de recursos.
Participe! Venha ao plenário ou acompanhe ao vivo pelo Facebook e YouTube do Legislativo. Essa é a sua chance de se manifestar, tirar dúvidas e apresentar sugestões que moldarão nosso orçamento.
Entenda os termos:☑️LOA: É o "mapa" que guia o governo no uso do dinheiro público, apresentando receitas e despesas.
☑️LDO: Funciona como uma "bússola", definindo diretrizes e prioridades para a LOA.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte/ Osvaldo Barboza