AUTORIZAÇÃO PARA IPTU VERDE SERÁ ANALISADA AGORA PELO EXECUTIVO

A Câmara aprovou ontem (19) em sessão ordinária, o projeto do "IPTU Verde". A proposta autoriza o Executivo Municipal a dar descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano, pelo uso de tecnologias ambientais sustentáveis.

O PL de autoria da vereadora Mirele Cetto Leite (PTB) prevê benefícios para locais que mantiverem sistema de captação e reuso de água pluvial; sistema de aquecimento hidráulico solar; energia solar fotovoltaica e utilização de energia passiva (projeto arquitetônico com aproveitamento de luz solar).

Os descontos podem variar entre 3% a 11%, mas não poderão ser cumulativos, devendo ainda ser aplicado o maior desconto possível de acordo com as medidas ambientais adotadas.

Se o texto for sancionado pelo prefeito Heraldo Trento, os contribuintes interessado em obter o benefício tributário deverão protocolar na prefeitura o respectivo pedido, devida

mente justificado, até a data de 30 de setembro do ano anterior àquele em que deseja o desconto tributário, expondo a(s) medida(s) que aplicou em sua edificação com documentos comprobatórios.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

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