CÂMARA APROVA DOAÇÃO DE TERRENO PARA PROGRAMA DE AMPARO A IDOSOS
O plenário votou e aprovou na segunda-feira (02) em última discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 047/2023, de autoria do Poder Executivo, que tem o objetivo de doar área de terra de sua propriedade à COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná) para construção de casas, voltada ao atendimento de idosos, como parte do programa estadual de habitação "Viver Mais Paraná".
Conforme o texto, o imóvel tem uma área de um pouco mais de 12 mil m², e deverá abrigar 40 unidades habitacionais, produzidas sob medida e destinadas às pessoas sozinhas ou casais, com idade superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade e risco social.
Como parceiro, o município, além de doar o terreno, será responsável pela prestação de serviços básicos de saúde e assistência social no local. A iniciativa corresponde a uma das metas do Plano de Governo desta Gestão na área assistencial, que busca por parcerias institucionais a permitir o avanço no déficit habitacional.
Em 2021, a prefeitura de Guaíra, em projeto integrado com o Governo do Estado e a Itaipu Binacional, entregou 21 casas no Jardim Belvedere. projetadas com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa.
O programa Viver Mais Paraná é uma modalidade do programa estadual de habitação voltada ao atendimento de idosos, instituído como política pública através do Decreto nº 2.845 de 28 de setembro de 2011.
Quanto a seleção, ela é feita por técnicos da Cohapar e da Prefeitura de Guaíra, com base em pessoas previamente cadastradas pelo setor de assistência social municipal, com anuência da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.
Arte/ Osvaldo Barboza