CÂMARA AUTORIZA PROGRAMA DE DIREITO À MORADIA

por Adriane Schirmann — publicado 30/06/2023 16h17, última modificação 07/10/2024 14h29
Vereadores foram unânimes quanto a Administração Municipal adquirir um imóvel para a implantação de Programa Habitacionais em nossa cidade.
CÂMARA AUTORIZA PROGRAMA DE DIREITO À MORADIA
A matéria apresentada na sessão ordinária de 05 de junho, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para parecer e votada em última discussão na tarde de ontem (29) em sessão extraordinária.
De acordo com o texto, no artigo 6 da Constituição Federal, a moradia é um direito social assegurado ao cidadão, especialmente àqueles em situação de baixa renda, cabendo a administração pública a adotar medidas concretas para efetivar este direito.
Diante das concretas medidas que o Executivo está tomando para proporcionar à uma parcela da nossa população, moradia digna e bem-estar social, o conteúdo cita um imóvel com área entre 20.000 a 40.000 m2, ressaltando que a aquisição será precedida de procedimento licitatório, estabelecendo critérios objetivos para a escolha, como a necessidade de compatibilidade com a finalidade pretendida, preço e localização.
A matéria segue agora para sanção do prefeito Heraldo Trento.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte/Osvaldo Barboza