CÂMARA FOI ATRÁS PARA ENTENDER AS NOVAS DIRETRIZES DO ITBI
Hoje (23) pela manhã, a CMG recebeu o servidor da Secretaria Municipal de Fazenda, Rafael Borges, que atendeu a solicitação do Legislativo, e veio fornecer mais informações a respeito do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que foi adequado às teses fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e instituído em Guaíra, por decreto, em 15 de abril deste ano.
Os vereadores, em nome da comunidade, queriam explicações sobre a nova padronização do imposto e como será sua aplicação, e solicitaram ainda, um trabalho maior de divulgação do novo traçado por parte da Secretaria, através dos meios de comunicação.
Durante a explanação, o servidor esclareceu que as novas diretrizes buscam padronizar a interpretação e aplicação do imposto pelos municípios, garantindo segurança jurídica para os contribuintes. Ele lembrou ainda, que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor venal do imóvel ou o valor da transação, prevalecendo o que for maior, mas que a avaliação municipal deve ser utilizada, e que o contribuinte ainda tem o direito de contestar se considerar que o valor atribuído não reflete o valor real de mercado.
A discussão foi produtiva, e contou ainda com a presença de integrantes da Aciag, como o presidente, Jair Schllemer, e os membros, Ghassan Saifeddine Filho (que também representa o Prodesg) e Cassius Vilande, além do sócio proprietário da imobiliária 4001, Fabrício Lopes. O encontro destacou a importância da transparência e diálogo entre a administração pública e a população, com o intuito de encontrar um meio-termo que atenda tanto às necessidades do município quanto às condições dos cidadãos.
Fotos/ Maicon Barreto