CÂMARA JÁ TERÁ A 1ª SESSÃO EXTRAORDÍNÁRIA DO ANO; VEREADORES ESTÃO CONVOCADOS
Na próxima terça-feira (17) às 9h00, a Câmara Municipal de Guaíra realizará a 1ª Sessão Extraordinária de 2023, com solenidade de passagem dos cargos e entrega do inventário de bens patrimoniais à nova Mesa Diretiva, composta agora pela presidente: Cristiane Giangarelli; vice-presidente: Tereza Camilo dos Santos; secretário: Raufi Edson Franco Pedroso e suplente de secretário: Claudemir Delfino da Silva, empossada automaticamente em 1º de janeiro, conforme previsto no artigo 21, parágrafo 5º do Regimento Interno.
Na próxima terça-feira (17) às 9h00, a Câmara Municipal de Guaíra realizará a 1ª Sessão Extraordinária de 2023, com solenidade de passagem dos cargos e entrega do inventário de bens patrimoniais à nova Mesa Diretiva, composta agora pela presidente: Cristiane Giangarelli; vice-presidente: Tereza Camilo dos Santos; secretário: Raufi Edson Franco Pedroso e suplente de secretário: Claudemir Delfino da Silva, empossada automaticamente em 1º de janeiro, conforme previsto no artigo 21, parágrafo 5º do Regimento Interno.
Na oportunidade, também será realizada a eleição das Comissões Permanentes da Casa, sendo elas: Constituição; Finanças; Educação e Obras (órgãos técnicos compostos por grupos de três parlamentares eleitos por período de um ano, com a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário).
Durante a sessão o secretário também fará a leitura das seguintes proposições:
Mensagem nº 001/2023, de autoria do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 001/2023, que reajusta em 7,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra.Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretiva, que assegura o direito à revisão geral do valor real dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, procurador jurídico e secretários do Município de Guaíra, e dá outras providências.Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretiva, que concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 5,93 no valor real dos subsídios vigentes.Mensagem nº 051/2022, de autoria do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 066/2022, alterando a Lei Municipal nº 1427/2006, com a finalidade de modificar o valor do repasse firmado através do convênio de cooperação técnico-financeiro junto ao Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.Mensagem nº 052/2022, de autoria do Executivo Municipal, que encaminha o veto integral ao Projeto de Lei nº 060/2022, que dispões sobre a obrigatoriedade de implantação de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos no Município.Arte/ Osvaldo Barboza