CÂMARA REALIZA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO COM PASSAGEM DE CARGOS E ESCOLHA DOS NOVOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES
A Câmara Municipal de Guaíra transmitiu há pouco através das suas mídias, os trabalhos da 1ª Sessão Extraordinária de 2023.
A Câmara Municipal de Guaíra transmitiu há pouco através das suas mídias, os trabalhos da 1ª Sessão Extraordinária de 2023, que contou com a entrega do inventário de bens patrimoniais por meio do ex- presidente, vereador Raufi Edson Franco Pedroso à nova presidente, vereadora Cristiane Giangarelli, bem como, a eleição para a escolha dos novos integrantes das Comissões Permanentes de Constituição, Finanças, Educação e Obras (órgãos técnicos compostos por grupos de três parlamentares eleitos por período de um ano, com a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário).
O novo secretário, vereador Raufi também fez a leitura das mensagens protocoladas pelo Executivo e Legislativo Municipal, que agora serão encaminhadas às comissões permanentes já montadas, com previsão de reunião para essa quinta (19).
Acompanhe as matérias:
Mensagem nº 001/2023, de autoria do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 001/2023, que reajusta em 7,00% o valor real dos vencimentos e dos salários do pessoal ativo, inativo e pensionista do Município de Guaíra.
Projeto de Lei nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretiva, que assegura o direito à revisão geral do valor real dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, procurador jurídico e secretários do Município de Guaíra, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretiva, que concede aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Guaíra, a revisão geral anual de 5,93 no valor real dos subsídios vigentes.
Mensagem nº 051/2022, de autoria do Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei nº 066/2022, alterando a Lei Municipal nº 1427/2006, com a finalidade de modificar o valor do repasse firmado através do convênio de cooperação técnico-financeiro junto ao Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.
Mensagem nº 052/2022, de autoria do Executivo Municipal, que encaminha o veto integral ao Projeto de Lei nº 060/2022, que dispões sobre a obrigatoriedade de implantação de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos no Município.
O vereador Valberto Paixão (União Brasil) esteve ausente na sessão por motivos de saúde e a vereadora Mirele Cetto Leite (PTB) participou de forma remota.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann