CÂMARA REALIZARÁ 3ª ORDINÁRIA ÀS 17H00 EM ATENDIMENTO AO DECRETO MUNICIPAL

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

MENSAGEM N° 010/2021 – Autoria: Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 011/2021, que altera a Lei Municipal n° 1.247, de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências (Lei contendo Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Guaíra).

PROJETO DE LEI N° 010/2021 – Autoria: Tereza Camilo dos Santos - Institui a língua brasileira de sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Guaíra.

INDICAÇÃO N° 008/2021 – Autoria: Tereza Camilo dos Santos – Indica ao Executivo Municipal, a implementação de galerias pluviais nas ruas do bairro Jardim Toyama, bem como nas ruas dos bairros próximos: Parque Hortência, Jardim Vista Alegre, Jardim Dona Tereza, Jardim Cataratas e Jardim Kennedy.

ORDEM DO DIA:

ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2021 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Dispõe sobre a alteração no artigo 4° do Projeto de Lei n° 004/2021, aditivando autorização para o Poder Executivo regulamentar a matéria.

LEITURA DO PARECER N° 006/2021 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 004/2021.

LEITURA DO PARECER N° 001/2021 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao projeto de lei n° 004/2021.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 004/2021 – Autoria: Carina Patrícia Bach – Dispõe sobre a fixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde, clínicas veterinárias, pets shops e assemelhadas, sejam públicas ou privadas, dos riscos da esporotricose em animais e humanos, bem como a concessão de medicamentos para tratamento da doença e dá outras providências.

LEITURA DO PARECER N° 007/2021 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao projeto de lei n° 007/2021.

LEITURA DO PARECER N° 002/2021 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao projeto de lei n° 007/2021.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 007/2021 – Autoria: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município de Guaíra e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense, e dá outras providências.