CÂMARA TERÁ NOVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA AMANHÃ (08)
A Câmara Municipal de Guaíra realizará amanhã (08) a partir das 16h30, a 4ª Sessão Extraordinária do ano, para leitura de matérias de autoria do Executivo e Legislativo Municipal.
🎥A transmissão "ao vivo" poderá ser acompanhada através das nossas mídias no Facebook https://www.facebook.com/camara.municipaldeguairapr, Youtube https://www.youtube.com/@camaraguairapr e Site https://www.guaira.pr.leg.br/
A Câmara Municipal de Guaíra realizará amanhã (08) a partir das 16h30, a 4ª Sessão Extraordinária do ano, para leitura de matérias de autoria do Executivo e Legislativo Municipal.
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Saiba mais sobre as proposições:
Mensagem nº 02/2023, de autoria do Executivo Municipal, encaminha o Projeto de Lei nº 005/2023, autorizando o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2,202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para a criação de dotação por Superávit financeiro no valor de R$ 1.285.255,24.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
A LOA precisará ser alterada devido aos créditos adicionais não previstos anteriormente, que após votado, passarão a integrar o orçamento em exercício.
Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora 2023, que acrescenta o § 5º ao artigo 73 e o § 3º ao artigo 152; alterando os textos do artigo 79, caput; artigo 80, §1, alíneas a, b, c e d; artigo 85, caput; artigo 86, caput; artigo 115, caput; e artigo 254, caput; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
Altera especialmente o horário das sessões ordinárias das segundas-feiras para às 17h00, com o intuito de possibilitar maior participação popular nas sessões plenárias.
Acontecerão também modificações nos artigos referentes as reuniões das comissões permanentes, no sentido de melhor desenvolver as atividades, dentro da normativa que rege as regras internas deste Poder Legislativo.
Da Assessoria/Adriane Schirmann
Arte/Osvaldo Barboza