CÂMARA VOTA SEGUNDA-FEIRA (22) O BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO IPTU VERDE

Atenção para a pauta da 23ª Sessão Ordinária que acontece na segunda-feira (22) a partir das 16h00. Você é nosso convidado para ocupar um lugar no plenário, e assistir de pertinho o que o seu vereador tem a falar.

A Câmara também disponibiliza a transmissão em tempo real aqui pelo Face e em nosso canal no Youtube https://www.youtube.com/user/camaraguairapr

A participação popular deve ser hábito constante. Um povo capaz de eleger, debater e cobrar seus representantes, tem chances bem maiores de obter sucesso em suas demandas, sejam elas individuais ou coletivas.

Esperamos vocês!

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

MENSAGEM N° 033/2022 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12.2021), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.264.100,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil e cem reais), e por redução de dotação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalizando R$ 1.364.100,00 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil e cem reais), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 043/2022 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Institui o mês “Maio Laranja” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

INDICAÇÃO N° 102/2022 – autoria do vereador Claudemir Delfino da Silva – Indica ao Executivo Municipal a realização de uma campanha de vacinação antirrábica.

INDICAÇÃO N° 103/2022 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal o reajuste de salário dos servidores auxiliares de serviços gerais do Poder Executivo.

ORDEM DO DIA:

2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 042/2022 – autoria do Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação e por excesso de arrecadação no valor de R$ 27.875.232,97 (Vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), e dá outras providências.

LEITURA DO PARECER N° 035/2022 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao Projeto de Lei n° 041/2022.

LEITURA DO PARECER N° 028/2022 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Favorável ao Projeto de Lei n° 041/2022.

LEITURA DO PARECER N° 012/2022 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Favorável ao Projeto de Lei n° 041/2022.

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 08/2022 – autoria das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Altera a Epígrafe; a alínea “c” do inciso I do Parágrafo único do artigo 2°; o inciso III do artigo 3°; os incisos I e IV do artigo 5°; o § 2° do artigo 9°; e adiciona o Parágrafo único ao artigo 11, todos do Projeto de Lei n°. 041/2022, de autoria da vereadora Mirele Cetto Leite, que institui o benefício tributário denominado IPTU Verde no Município.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

Arte: Osvaldo Barboza