CÂMARA VOTOU POR MICROCHIP PARA COMBATER ANIMAIS PERDIDOS E ABANDONADOS
A Câmara Municipal de Guaíra aprovou o Projeto de Lei nº 060/2022, de autoria da vereadora Karina Bach, que prevê microchipagem gratuita para cadastro, manejo e identificação de cães e gatos domésticos.
De acordo com o PL, a medida tem o efeito prático de coibir o abandono e auxiliar em situações de sumiço do animal. O chip subcutâneo deverá conter informações essenciais, como, por exemplo, nome e telefone do proprietário, raça do animal e data de nascimento.
Ainda conforme o texto, todos os cães e gatos com idade superior a um ano deverão, obrigatoriamente, ser identificados através de microchip eletrônico e registrados no sistema informatizado da Secretaria Municipal de Agricultura, Infraestrutura e Meio Ambiente e no Centro de Controle Animal.
Segundo Karina, todo o animal disponibilizado para o comércio ou a adoção também deverá contar com o microchip eletrônico, fornecido gratuitamente pela Município. “Será um benefício a saúde pública, além de facilitar a identificação dos donos, das doenças que o animal pode ter, entre outras informações de suma importância ao setor responsável”, explicou.
A matéria aguarda agora sanção ou veto do Executivo Municipal.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte: Osvaldo Barboza