CÂMARA VOTOU SIM PELA CESSÃO DE USO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA
Vereadores aprovaram por unanimidade, na segunda-feira (18) o projeto de autoria do Executivo, que autoriza a cessão de maquinários agrícolas para fins de atividades de preparo e conservação de cultivos.
Munícipes poderão contratar a utilização de um trator plus 80 cabinado novo, e uma plantadeira mecânica de arrasto, para plantio direto.
Sem fins lucrativos, o intuito da Administração segundo a matéria, é promover o aperfeiçoamento da produção agrícola e pecuária, e consequentemente o desenvolvimento rural do nosso Município.
A Cessão de Uso de que trata o artigo 1º da lei aprovada, cita apenas atividades relacionadas a finalidade dos bens em prol da comunidade, e em caráter precário, mediante procedimento licitatório, que estabelecerá os critérios de habilitação e classificação dos licitantes no certame.
Quanto as obrigações do Cessionário, consta manter em perfeito funcionamento os maquinários, como também assumir os custos operacionais decorrentes, além de impostos, taxas, entre outros.
A matéria só aguarda agora a sanção do Executivo.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte/ Osvaldo Barboza