COMISSÃO ESPECIAL ANALISOU O PL QUE TRATA DA ISENÇÃO DE 100% DAS TAXAS MUNICIPAIS AOS MICROEMPREENDEDORES

A Câmara Municipal de Guaíra criou a Comissão Especial (que é temporária) para análise do projeto de Lei nº 004/2021, de autoria do Município, que trata da isenção de 100% das taxas Municipais aos microempreendedores.

Em razão da matéria ser relevante, não prevista dentre as de competência exclusiva das Comissões Permanentes do Legislativo, o colegiado foi composto pelos vereadores Sergio Korb, Cristiane Giangarelli e José Cirineu, que se reuniram com os vereadores integrantes das demais comissões permanentes e estudaram o PL com mais profundidade e emitiram seus pareceres.

A matéria deverá entrar na pauta da próxima sessão ordinária.

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