COMISSÕES DA CÂMARA DÃO SINAL VERDE AOS PROJETOS

por Adriane Schirmann — publicado 21/11/2024 11h05, última modificação 22/11/2024 08h16
📌As Comissões Permanentes de Constituição, Legislação e Justiça; Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; e Finanças, Orçamento e Fiscalização se reuniram hoje (21) para emitir seus pareceres sobre os projetos de lei (PLs) em tramitação. Esse processo envolve uma análise criteriosa das proposições, avaliadas sob os aspectos técnicos, jurídicos e de impacto social.
COMISSÕES DA CÂMARA DÃO SINAL VERDE AOS PROJETOS

📄Não houveram emendas aos projetos, devidamente revisados, e com fundamentos sólidos, segundo os vereadores, que também contaram com as explicações do Secretário Municipal de Fazenda, Antônio Carlos Alves. Com os pareceres emitidos, eles agora estão prontos para seguir à pauta da 36ª Sessão Ordinária, que ocorrerá na próxima segunda-feira (25).

🔍Saiba mais sobre cada projeto:
Projeto de emenda a Lei Orgânica nº 01/2024 - de autoria dos vereadores Tereza Camilo dos Santos, Cristiane Giangarelli, José Cirineu Machado e Luiz Ferroquina - Insere preâmbulo e altera o artigo 32, § 5º, II, da Lei Orgânica do Município de Guaíra.

✅Projeto de Lei nº 047/2024 –de autoria da Mesa Diretiva da CMG - Regulamenta o trâmite de Procedimentos Administrativos da Câmara de Vereadores de Guaíra, e dá outras providências.

✅Projeto de Lei nº 048/2024 –de autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite - Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança das escolas e centro educacionais infantis do Município de Guaíra, e dá outras providências.

✅Projeto de Lei nº 049/2024 –de autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA, acrescentando o ingresso dos municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos municípios e taxa de adesão.

✅Projeto de Lei nº 044/2024 – de autoria do Executivo Municipal , que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras disposições.

✅Projeto de Lei nº 050/2024 –de autoria do Executivo Municipal, que altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.149,62 (cento e quinze mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Fotos/ Maicon Barreto