COMISSÕES DISCUTEM PL´S PARA DIREITOS DOS SEM-TETO E MATRÍCULAS ESCOLARES
As Comissões permanentes de Constituição, Legislação e Justiça e Educação, Saúde e Assistência da Câmara Municipal de Guaíra, reuniram-se agora há pouco para debater dois importantes projetos de lei que buscam atender demandas sociais. Os vereadores discutiram os pareceres sobre as propostas, que agora seguirão para votação em plenário.
O primeiro projeto de lei a ser discutido trata dos procedimentos a serem adotados no acolhimento de pessoas em situação de rua. A proposta cita que quando uma pessoa é acolhida, muitas vezes ela é separada de seus bens ou de seus animais de estimação, o que segundo a matéria, viola seus direitos fundamentais.
Assim, o PL visa garantir que tanto a pessoa quanto seu animal sejam acolhidos de forma a respeitar seus direitos fundamentais, especialmente os relacionados à dignidade humana.
Já o segundo projeto estudado, pretende assegurar o direito de prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação. De acordo com o texto, a medida visa facilitar a logística familiar e promover um ambiente educacional mais coeso para as crianças.
Ambos os projetos receberam pareceres positivos, e a expectativa é de que a votação aconteça na próxima segunda-feira (17). A reunião foi marcada por debates intensos, mas construtivos, com os vereadores ressaltando a importância de políticas públicas que atendam diretamente as necessidades da população.
Os próximos passos dependem agora da apreciação em plenário, onde todos os vereadores terão a oportunidade de votar e decidir sobre a implementação dessas novas medidas.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Fotos/ Maicon Barreto