CONHEÇA OS PL´S QUE TRAMITAM NAS COMISSÕES PERMANENTES

por Adriane Schirmann — publicado 20/08/2024 10h55, última modificação 20/08/2024 10h57
Amanhã (21) é dia de reunião das comissões permanentes da Casa, e os vereadores integrantes das Comissões de Constituição, Finanças, Educação e Saúde, e de Assistência e Serviços Públicos, se reunirão para estudarem e emitirem pareceres sobre quatro novos projetos de lei e pela prestação de contas do Município de Guaíra no exercício de 2022.
CONHEÇA OS PL´S QUE TRAMITAM NAS COMISSÕES PERMANENTES

08h00 – REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO; EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE


PROJETO DE LEI Nº 033/2024 –Dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de vagas e lista de espera nas escolas públicas municipal de Guaíra, e dá outras providências. 

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/786

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024 – Altera a Lei Complementar Municipal n.º 3, de 02 de janeiro de 2008, para proibir a realização de queimadas no Município de Guaíra, e dá outras providências.

Saiba mais: https://sapl.guaira.pr.leg.br/materia/1230 

 

10h00 – REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

PROJETO DE LEI N º 037/2024 –autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2024 alterar a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023)  e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar para criação de dotação para suprir as despesas no valor de R$ 28.778.837,47,  (vinte e milhões, setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).

PROJETO DE LEI Nº 040/2024 –Altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023)  e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.801.154,82 (dez milhões, oitocentos e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) e de Crédito Especial no valor de R$ 1.307.792,16 (um milhão, trezentos e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), totalizando R$ 12.108.946,98 (doze milhões, cento e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos).

PROCESSO Nº 168706/23 - Prestação de Contas do Município de Guaíra - Exercício 2022.

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

Foto ilustrativa: Maicon Barreto