CONHEÇA OS PROJETOS QUE FORAM VOTADOS E APROVADOS NA 4ª E 5ª EXTRAORDINÁRIAS

por Adriane Schirmann — publicado 18/01/2024 16h45, última modificação 07/10/2024 14h29
⚠️A Câmara Municipal de Guaíra concluiu agora há pouco os trabalhos da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária, que tratou da 2ª discussão e votação dos mesmos projetos votados e aprovados em 1ª discussão na 4ª Extraordinária. O caminho agora é de volta ao Executivo para sanção do prefeito Heraldo Trento.
CONHEÇA OS PROJETOS QUE FORAM VOTADOS E APROVADOS NA 4ª E 5ª EXTRAORDINÁRIAS

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✅PROJETO DE LEI Nº 005/2024 – autoria do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
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✅PROJETO DE LEI N° 006/2024 – autoria do Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2202 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para criação de dotação para suprir as despesas com Ações de infraestrutura, Urbanização para o município de Guaíra, Estado do Paraná, no valor R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1º, IV da Lei 4320/1964.
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