CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR CONTA COM NOVOS MEMBROS PARA O EXERCÍCIO 2021

O vice-presidente da Mesa Diretiva 2021, Raufi Franco Pedroso, bem como os vereadores Givanildo Tirolti e Sergio Korb Bastos, integrantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, assumiram ontem (22) um novo compromisso no Legislativo.

Designados pela presidente Tereza Camilo dos Santos, tomaram posse como membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o exercício 2021. A partir de agora, além dos trabalhos que já vinham exercendo, terão ainda, o compromisso de zelar pela observância dos preceitos éticos, preservando a dignidade parlamentar. A vereadora secretária, Cristiane Giangarelli acompanhou o momento.

O Conselho de Ética é um órgão encarregado do procedimento disciplinar, destinado à aplicação de penalidades, em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra.

Os trabalhos do Conselho são regidos por um regulamento próprio, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no processo disciplinar, de acordo com o disposto no Código de Ética e no Regimento Interno desta Casa de Leis, e as penalidades vão desde a censura pública, verbal ou escrita, até suspensão temporária de mandato, sem direito a subsídio e perda do cargo na Mesa Diretiva e em Comissões.

O código de Ética foi instituído em 2015 na Câmara Municipal de Guaíra, através da resolução nº 02, mas em 2018, por iniciativa do vereador presidente na época, Carlos Magno Paredes Czerwonka, foi criada a Comissão de Ética e Decoro (composta por três conselheiros e mandato de apenas um ano) aprovada de forma unânime em plenário.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

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