SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Amanhã, segunda-feira (11) a Câmara Municipal de Guaíra realiza a última sessão ordinária do ano, com a votação da Mesa Diretiva para o exercício de 2024.
🎥A transmissão acontece em tempo real através das nossas mídias e com a tradução simultânea em libras.
OFÍCIOS DIVERSOS:
INDICAÇÃO N° 132/2023 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal, a revisão do novo Plano Diretor, que trata da cobrança do IPTU, para que não seja cobrado imposto sobre a construção de canis com altura de uma casa.INDICAÇÃO N° 133/2023 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal, a instalação de redutor de velocidade ou lombadas ao longo da Avenida Marginal.ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 007/2023 – autoria da vereadora Karina Bach, tendo como coautores Givanildo José Tirolti, Tereza Camilo dos Santos e José Cirineu Machado – Manifesta reconhecimento, aplausos e congratulações ao policial Márcio Araújo do Nascimento, como forma de expressar sincera gratidão e reconhecimento pelo trabalho voluntário dedicado às crianças na prática do Karatê.ORDEM DO DIA:2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 062/2023 – autoria da Mesa Diretiva – altera o § 4º do artigo 2º; o artigo 5º e seus §§ 1º a 3º e acrescenta o § 4º ao mesmo artigo; e o artigo 11, todos da Lei 2.178/2021, que regulamenta o expediente de trabalho dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Guaíra, e dá outras providências.2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 063/2023 –autoria do Executivo Municipal – autoriza o Município de Guaíra a realizar a cessão de uso de um veículo, e dá outras providências.2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 064/2023 – autoria do Executivo Municipal – altera a Lei Municipal nº 1.247 de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2023 - Comissão de Constituição , Legislação e Justiça - Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei nº 067/2023, para correção da palavra "participares", por "particulares".2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 065/2023 – autoria do Executivo Municipal – institui gratificação ao servidor ocupante do cargo de Enfermeiro por exercício de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem, e dá outras providências.2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 066/2023 – autoria do Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal, em prol do Governo do Estado do Paraná – Secretaria de Educação – Núcleo Regional de Educação de Toledo, e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 063/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2023.LEITURA DO PARECER N° 016/2023 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2023.LEITURA DA COMISSÃO ESPECIAL – favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2023 –autoria do Executivo Municipal - autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta da parte do imóvel ser desmembrado do lote nº (XLVI, XLVII e XLVIII) - Remanescente de propriedade do MUNICÍPIO DE GUAÍRA, com parte do imóvel a ser desmembrado do Lote nº H-2 de propriedade da empesa TWO BROTHERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ambos localizados na 1ª Gleba da Cia. Mate Laranjeira, e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 064/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 067/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 067/2023 – autoria da vereadora Karina Bach – Dispõe sobre implantação de atendimento à saúde básica animal para cães e gatos, através de consultas veterinárias com concessão de medicamentos para prevenção e tratamento das doenças com potencial zoonótico, disponibilizados aos tutores em vulnerabilidade social, protetores independentes e ONGs, e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 065/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 068/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 068/2023 –autoria da vereadora Karina Bach - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido.LEITURA DO PARECER N° 066/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 072/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 072/2023 – Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação os imóveis constituídos pelo lote nº 5-REM-4, lote nº 05-Remanescente “H-06” e lote nº 5-Remanescente-H-05-B, todos do Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, situados na Cidade de Guaíra, Estado do Paraná, e a executar as obras de infraestrutura básica, e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 067/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 073/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 073/2023 – autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel constituído pelo lote rural nº 1.678-A-1, a ser desmembrado do lote rural 1.678-A, da 5ª Gleba do Loteamento da Companhia Mate Laranjeira, Município de Guaíra, assim como autoriza realizar investimentos públicos sobre o imóvel, e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 068/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 070/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 070/2023 – autoria das vereadoras Cristiane Giangarelli e Mirele Cetto Leite - Institui a Campanha Maria da Penha vai à Escola, visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Guaíra, e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 069/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 069/2023.LEITURA DO PARECER N° 017/2023 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao Projeto de Lei n° 069/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 069/2023 –autoria do Executivo Municipal - Autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica mediante o devido processo licitatório, e dá outras providências.LEITURA DO PARECER N° 047/2023 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao Projeto de Lei n° 074/2023.1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 074/2023 – Executivo Municipal - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16.12.2022), ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10.12.2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16.12.2022), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.557.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil reais), e por redução de dotação no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), totalizando R$ 1.558.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil reais).
Clique no link e saiba mais: 
Arte/Osvaldo Barboza