GARANTIA DE MAIS SAÚDE; CÂMARA APROVOU O HOSPGUAÍRA
A Câmara de Municipal de Guaíra aprovou na última sexta-feira (23) por unanimidade, o Projeto de Lei nº 030/2023, de autoria do Executivo Municipal, que busca regulamentar e instituir o Programa Municipal de Apoio e Qualificação Hospitalar, denominado HOSPGUAÍRA, através de investimento e custeio aos hospitais filantrópicos e privados sem fins lucrativos de nossa cidade.
A matéria foi apresentada na sessão ordinária do dia 14 de junho e encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para parecer. Como havia solicitação de tramitação urgente, amparado pelo artigo 51 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara realizou duas sessões extraordinárias para tratar do projeto.
Conforme o texto, o objetivo é promover a melhoria dos estabelecimentos hospitalares municipais vinculados ao SUS , como também a oferta de leitos qualificados, mediante contrato de credenciamento firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde, com os hospitais credenciados pelo Programa Municipal de Apoio aos Serviços de Internamentos, Ambulatoriais, de Diagnósticos e Terapias – SIADT, instituído pelo Decreto Municipal n° 295, de 27 de setembro de 2016.
Dentro dos critérios citados no texto, a instituição deverá estar localizada ou possuir filial em Guaíra; ofertar leitos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); estar devidamente cadastrado e com informações atualizadas no Cadastro de Estabelecimento de Saúde (CNES); garantir estrutura para atendimento 24 horas e estar associada com a Rede de Atenção em Saúde e a Central Regular de Leitos.
A sanção do PL deve acontecer em poucos dias.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte/ Osvaldo Barboza
Conforme o texto, o objetivo é promover a melhoria dos estabelecimentos hospitalares municipais vinculados ao SUS , como também a oferta de leitos qualificados, mediante contrato de credenciamento firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde, com os hospitais credenciados pelo Programa Municipal de Apoio aos Serviços de Internamentos, Ambulatoriais, de Diagnósticos e Terapias – SIADT, instituído pelo Decreto Municipal n° 295, de 27 de setembro de 2016.
Dentro dos critérios citados no texto, a instituição deverá estar localizada ou possuir filial em Guaíra; ofertar leitos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); estar devidamente cadastrado e com informações atualizadas no Cadastro de Estabelecimento de Saúde (CNES); garantir estrutura para atendimento 24 horas e estar associada com a Rede de Atenção em Saúde e a Central Regular de Leitos.
A sanção do PL deve acontecer em poucos dias.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte/ Osvaldo Barboza