LEGISLATIVO E EXECUTIVO PRESTARÃO CONTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA AINDA ESTE MÊS
As comissões de Finanças e Educação, convocam a população para a audiência pública que está marcada para o próximo dia 30 de maio (terça-feira) às 16h00, quando o Legislativo e Executivo prestação contas pelas ações do 1º quadrimestre do exercício de 2023.
A audiência será transmitida em tempo real, pelos canais do Legislativo:
Youtube: https://www.youtube.com/results...
A demonstração e a avaliação quadrimestral das metas fiscais do Poder Executivo, são uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000. No caso do relatório de gestão do SUS, a exigência consta na lei complementar federal 141/2012, artigo 36.
A abertura da audiência será feita pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que atualmente é presidida pela vereadora Tereza Camilo dos Santos e também composta pelos vereadores Mirele Cetto Leite (secretária) e Raufi Edson Franco Pedroso (relator).
Já a Comissão de Educação, Saúde e Assistência, presidida pela vereadora Sergio Korb, abrirá a prestação de contas e serviços da Secretária de Saúde. O colegiado também reúne os vereadores Givanildo Tirolti (relatora) e Sandro Sabino Borges (relator).
A Câmara lembra que é indispensável a participação da sociedade nas audiências públicas, por ser um importante mecanismo de ampliação da voz de diversos segmentos. Através delas é possível saber o percentual de recursos aplicados em áreas específicas, como Saúde, Educação e Infraestrutura.
Esperamos vocês!
Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte: Osvaldo Barboza