PL GARANTE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA

por Adriane Schirmann — publicado 01/07/2024 16h05, última modificação 07/10/2024 14h29

O Projeto de Lei nº 026/2024 foi aprovado recentemente na Câmara de Guaíra e garante prioridade na matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino.

PL GARANTE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA

A iniciativa do Legislativo visa assegurar não apenas a matrícula conjunta de irmãos, mas também inclui alunos que compartilham os mesmos representantes legais em casos de guarda, tutela ou processos de adoção em andamento.

Conforme o texto, o objetivo principal é facilitar o acesso de crianças e adolescentes à educação, promover a permanência de famílias na mesma unidade escolar e proporcionar mais conforto e economia para os pais, baseada no inciso V do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante as discussões, os vereadores entenderam que o PL além de beneficiar as famílias, busca ainda fortalecer o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, facilitando a concentração de esforços em um único ambiente educacional. A matéria aguarda agora sanção ou veto do Executivo.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

Arte/ Osvaldo Barboza