PRESSÃO DA CÂMARA: OFÍCIO AO MPF PEDE INTERVENÇÃO NA PROTEÇÃO DO PARQUE DE ILHA GRANDE CONTRAS QUEIMADAS
Em resposta ao Ofício Circular nº 2/2024 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Poder Legislativo guairense enviou um novo questionamento ao órgão, desta vez buscando informações sobre a data da reunião que definiu as ações da queimada controlada no Parque Nacional de Ilha Grande, bem como solicitando os nomes dos órgãos e autoridades que participaram, ou que estavam cientes do planejamento para essa ação.
O ICMBio defendeu que as queimadas prescritas são cuidadosamente planejadas para evitar impactos sobre a fauna, e que as ações de monitoramento estão sendo realizadas regularmente em diversas unidades de conservação. O órgão explicou também, que a área a ser manejada com o fogo é de 3 mil hectares, menos de 4% do Parque, e que não houve indícios de mortalidade de animais, mas que a fumaça observada em Guaíra está mais densa devido à onda de calor não esperada neste período do ano.
A Casa de Leis também buscou ajuda do Coripa - Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência, que adiantou que as queimas prescritas são de responsabilidade e competências do ICMBio, cabendo ao Coripa apenas o apoio logístico e de educação ambiental, que conta hoje, segundo eles, com 13 brigadistas e 3 agentes de apoio, que monitoram o local durante todo o dia e noite, protegendo assim, as áreas que devem ser preservadas.
Diante disso, a Câmara Municipal também tomou a iniciativa de acionar o Ministério Público Federal (MPF), solicitando intervenção urgente na questão. Conforme o ofício, o pedido é que haja em conjunto com demais órgãos de fiscalização e proteção ambiental, uma solução mais adequada, que preserve tanto o Parque Nacional de Ilha Grande, quanto a saúde pública, a vida humana e animal, e a economia local.
Um dos parágrafos destacados no ofício ao MPF, defende que a sadia qualidade de vida só pode ser alcançada com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, saudável e não poluído, citando que as ações realizadas pelo Instituto e seus agentes possivelmente estão fora de controle, incompatíveis com a ordem constitucional do patrimônio ambiental, e que não são adequadas para a referida unidade de conservação, localizada muito próxima de uma cidade.
O Legislativo pede ainda a apuração do responsável por essas queimadas, visando não apenas conter os danos imediatos, mas também impedir aqueles que desrespeitam as leis ambientais e colocam em risco um patrimônio natural de valor inestimável.
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