PROJETO QUE CRIA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA TEM APROVAÇÃO UNÂNIME
Na sessão ordinária de ontem (18) vereadores aprovaram em última discussão, o projeto de lei (PL) que estabelece a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que visa reconhecer as suas necessidades específicas e promover medidas para uma inclusão plena na sociedade.
O texto estabelece diretrizes para as áreas da saúde, educação, trabalho, assistência social e acessibilidade, entre outras, buscando assegurar que essas pessoas tenham acesso a serviços e apoio necessários para uma vida digna e independente.
A matéria cita ainda a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, oportunidade para falar da importância da inclusão e do suporte às famílias e profissionais, como também a criação da Carteirinha de Identificação, que visa facilitar o acesso da pessoa com TEA a serviços e benefícios específicos, além de ajudar no atendimento individualizado em situações de emergência.
O Projeto de Lei segue agora para a fase de sanção ou veto do Executivo. Nesta etapa, o texto aprovado será revisado pelo prefeito Heraldo Trento, que pode decidir sancioná-lo, transformando-o em lei, ou vetá-lo, indicando partes ou o projeto como um todo que não serão promulgadas.
Arte/ Osvaldo Barboza