QUINTA-FEIRA (21) TERÁ PAUTA PARA AS COMISSÕES

por Adriane Schirmann — publicado 19/11/2024 11h35, última modificação 19/11/2024 14h19
⚠️A Câmara Municipal de Guaíra realizará na quinta-feira (21), em decorrência do feriado pelo Dia Nacional da Consciência Negra, as reuniões das Comissões Permanentes da Casa, que normalmente ocorrem todas as quartas-feiras.
QUINTA-FEIRA (21) TERÁ PAUTA PARA AS COMISSÕES

📝A primeira, que está marcada para às 9h, será de Constituição, Legislação e Justiça, em conjunto com a de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Durante esse bloco, os vereadores membros discutirão as seguintes matérias:

✅Projeto de emenda a Lei Orgânica nº 01/2024 - de autoria dos vereadores Tereza Camilo dos Santos, Cristiane Giangarelli, José Cirineu Machado e Luiz Ferroquina - Insere preâmbulo e altera o artigo 32, § 5º, II, da Lei Orgânica do Município de Guaíra.

✅Projeto de Lei nº 047/2024 –de autoria da Mesa Diretiva da CMG - Regulamenta o trâmite de Procedimentos Administrativos da Câmara de Vereadores de Guaíra, e dá outras providências.

✅Projeto de Lei nº 048/2024 –de autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite - Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança das escolas e centro educacionais infantis do Município de Guaíra, e dá outras providências.

✅Projeto de Lei nº 049/2024 –de autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA, acrescentando o ingresso dos municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos municípios e taxa de adesão.

⚠️Na sequência, às 9h40, ocorrerá a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, com a seguinte pauta:
✅Projeto de Lei nº 044/2024 – de autoria do Executivo Municipal , que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras disposições.

✅Projeto de Lei nº 050/2024 –de autoria do Executivo Municipal, que altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA - Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.149,62 (cento e quinze mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos).

Da Assessoria/ Adriane Schirmann
Arte/ Osvaldo Barboza