REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA O PL 490 FOI APROVADO; LEGISLATIVO GUAIRENSE ENVIOU MOÇÃO DE APOIO
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (24), um requerimento para que tramite em regime de urgência o Projeto de Lei 490/2007. para marco temporal na demarcação de terras indígenas.
O placar no plenário foi de 324 votos favoráveis e 131 contrários, com uma abstenção.
Essa urgência permite que a matéria seja analisado diretamente em plenário, sem ter que passar por mais comissões da Casa. O projeto já havia sido aprovado com alterações pela Comissão de Agricultura, em 2008, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2021. No entanto, foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos em 2009.
A Câmara Municipal de Guaíra, bem como Casas de Leis de outros municípios, que poderão sofrer com as demarcações de terras indígenas, entendendo a importância da matéria, enviaram Moção de Apoio à bancada de deputados federais do Paraná que defendem a proposta do PL 490, que restringe a demarcação de terras indígenas, àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
O Projeto será votado pelos deputados na semana que vem.
Da Assessoria/ Adriane Schirmann