SAIBA COMO FOI A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA

LEITURA DA MENSAGEM N° 034/2022 –autoria do Executivo Municipal– Encaminha o Projeto de Lei Complementar n° 006/2022, que altera a Lei Complementar n° 01, de 22 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário do Município de Guaíra.

EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

De acordo com a matéria, o Município não poderia deixar de atender a lei federal, que instituiu o Marco Legal do Saneamento Básico. Portanto, como forma de acabar com a distorção na arrecadação da taxa do lixo, e melhorar ainda a distribuição dos custos entre os usuários, ficou definido através de novas reuniões, que o cálculo para a área residencial será por três passagens, enquanto que para o eixo comercial será de cinco, considerando ainda, o consumo de água conforme o tipo de utilização de cada imóvel.

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

N° 104/2022 – autoria da vereadora Mirele Paula Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal a instalação de pisos emborrachados ou grama sintética nos parques infantis localizados do Município.

N° 105/2022 – autoria da vereadora Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal a criação de um Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL) destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal.

N° 106/2022 – autoria do vereador Claudemir Delfino da Silva – Indica ao Executivo Municipal a instalação de placas indicativas escolares em frente a Escola Mário Luiz (Pestalozzi).

Da Assessoria/ Adriane Schirmann