SAIBA MAIS SOBRE OS PL´s LIDOS NA 6ª EXTRAORDINÁRIA
Abaixo, disponível a sessão na íntegra!
Projeto de Lei N° 07/2024, de autoria do Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar o Poder Municipal a alterar a LOA 2024 (Lei Municipal nº 2.323 de 07.12.2023) e ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal nº 2.202 de 09.12.2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 2.321 de 07.12.2023), para criação de dotação por SUPERAVIT FINANCEIRO, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar o Poder Municipal a alterar a LOA – Lei Orçamentaria Anual, a fim de suprir dotação para a contratação de Operação de Crédito