SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Abaixo, a transmissão na íntegra!
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 018/2023 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 647.000,00 (seiscentos e quarenta e sete mil reais), e dá outras providências.
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2023 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de dotação por superávit financeiro no valor de R$ 102.920,00 (cento e dois mil, novecentos e vinte reais), e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016/2023 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2203 de 09/12/2021), em sua planilha de Anexo de Metas Fiscais no DEMONSTRATIVO 7 de Estimativa e Compensação da renúncia de Receita conforme art. 4°, § 2°, Inciso V.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADEDa Assessoria/Adriane Schirmann