SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

por Adriane Schirmann — publicado 16/05/2023 08h30, última modificação 07/10/2024 14h28
Assista abaixo na íntegra a discussão e votação dos trabalhos na 13ª Sessão Ordinária
SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA:
✅2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2023 – autoria do Executivo Municipal, altera a Lei n° 2.043 de 14 de março de 2018 do Município de Guaíra, e dá outras providências.
📝EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
A Administração Municipal propõe um reajuste de R$ 61,21 para os beneficiários do auxílio-alimentação, buscando um equilíbrio entre o percentual de defasagem do poder de compra, mas sem onerar demasiadamente os cofres públicos.
✅2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2023 – Mesa Diretiva 2023 – Altera a Lei n° 2.012, de 25.04.2017 (regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal).
📝EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
A Lei 2.202/2017 sofre interferência da recente lei nacional de licitações, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que excepciona qualquer nulidade aos contratos verbais, aqueles utilizados para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento. A proposta do projeto acima, visa dar sintonia e legalidade ao procedimento previsto no regime de adiantamento vigente.
✅1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 020/2023 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (Botão do Pânico), nas CEMeis escolas municipais.
📝EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
O Botão do Pânico é um dispositivo que deverá ser utilizado sempre que for detectada uma situação de perigo nas escolas, colocando em risco a segurança dos alunos, professores e demais funcionários. É uma medida simples e eficiente, que imediatamente levará a polícia local ou Guarda Municipal até a escola, a fim de prestar a assistência necessária.
⏩Estiveram visitando a Câmara Municipal antes do início da sessão, o Pastor Perci Fontoura, presidente da CIEADEP - Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus, no Estado do Paraná; Pastor Perci Fábio, presidente da IEAD; Pastor Irineu Barbosa, Presidente de IBADEP; Pastor Almir Perreira,
Coordenador do IBADEP e Pastor Edson Pepi, diretor Financeiro do IBADEP e diretor Patrimonial da IEAD.

👩 O Centro de Referência Especializado de Assistência Social usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal, através da servidora Gleissiele Tonelli Dornelles Kihara, que explanou sobre a Campanha Faça Bonito, em luta ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Da Assessoria/Adriane Schirmann