SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Assista abaixo a transmissão na íntegra.
🏅O major Prado esteve presente com a sua família, e recebeu também o prestígio dos integrantes do batalhão de Guaíra, do vice-prefeito Gileade Osti, do vereador licenciado e secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Adriano Richter, e da comunidade guairense em geral.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 035/2023 –de autoria da Mesa Diretora – Altera o anexo II da Lei 2.221, pelo aumento a carga horária semanal do cargo de Técnico de Informática da Câmara Municipal de Guaíra, e dá outras providências.
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 038/2023 – Executivo Municipal - autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA – Lei Orçamentaria Anual 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de saldo de dotação por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 22.032.679,92 (vinte e dois milhões, trinta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 036/2023 – autoria do Executivo Municipal – autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica mediante o devido processo licitatório, e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 037/2023 – Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n° 2.024 de 26 de setembro de 2017, visando a alteração do percentual mínimo para ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira, e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 039/2023 – autoria do Executivo Municipal – autoriza a cessão de imóvel situado no bairro Vila Velha, que abrigava a Associação de Moradores, em prol da entidade civil, e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 040/2023 – autoria do Executivo Municipal – dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto n° 02/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Guaíra, nos termos do “Programa Moradia Legal”, e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADEA Câmara Municipal de Guaíra homenageou ontem (28) Eldison Martins do Prado, o major Prado, do Batalhão de Polícia de Fronteira - BPFron, com a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023, de autoria dos vereadores Cristiane Giangarelli, Tereza Camilo dos Santos, Givanildo José Tirolti, José Cirineu Machado, Sérgio Korb Bastos e Mirele Cetto Leite, que concederá à ele, Título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra.
Da Assessoria/Adriane Schirmann