SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA

por Adriane Schirmann — publicado 13/09/2022 09h20, última modificação 07/10/2024 14h28
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 043/2022 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Institui o mês “Maio Laranja” sobre a importância de conscientização, prevenção, orientação e combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente. EXPLICAÇÃO DO PROJETO: O texto agora transformado em lei prevê, entre as atividades da campanha, ao longo do mês de maio, a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; e veiculação de campanhas de mídia sobre prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 043/2022 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Institui o mês “Maio Laranja” sobre a importância de conscientização, prevenção, orientação e combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.

 

EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

O texto agora transformado em lei prevê, entre as atividades da campanha, ao longo do mês de maio, a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; e veiculação de campanhas de mídia sobre prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 044/2022 – Executivo - autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 10/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 10/12/2021), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.264.100,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil e cem reais), e por redução de dotação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalizando R$ 1.364.100,00 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil e cem reais), e dá outras providências.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA N° 03/2022 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Suprime a alínea “e” do Parágrafo único do artigo 2° e incisos I a IV do artigo 5°, todos do Projeto de Lei Complementar n° 005/2022.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 09/2022 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Altera os artigos 2°, 3°, 5°, 6°, 7°, 9°, 10, 11 e 12, todos do Projeto de Lei Complementar n°005/2022.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2022 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Institui o benefício tributário denominado Programa IPTU Verde no Município e dá outras providências.

 

EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

De acordo com a matéria, o projeto consiste na aplicação de um percentual de desconto sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele será concedido para os novos empreendimentos que adotam medidas sustentáveis visando a preservação, proteção ou regeneração do meio ambiente.

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE