SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 018/2022 –autoria do vereador José Cirineu Machado – Solicita informações do Executivo Municipal, quanto ao número de terrenos pertencente ao Município.
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 046/2022 – autoria do Executivo Municipal– Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, e dá outras providências.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
Conforme o texto, o projeto está amparado na necessidade de
regulamentação do procedimento de escolha de gestores das instituições escolares e atendimento aos requisitos da
norma legal nacional, garantindo assim, que o Município esteja em concordância com a Lei do FUNDEB, podendo então, receber plenamente todos os recursos devidos.
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 047/2022 –autoria do Executivo Municipal– Autoriza a cessão de imóvel que especifica em prol de entidade civil, e dá outras providências.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
De acordo com a matéria, a cessão refere-se a parte do imóvel situado no Bairro Santa Paula, pertencente à Matrícula nº 12.638 do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, o qual abrigava a Unidade Básica de Saúde daquela localidade. Considerando que atualmente o imóvel encontra-se desocupado, a Administração Municipal buscou dar nova finalidade ao espaço público, visando atividades de cunho social para atendimento da comunidade.
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 048/2022 –de autoria da vereadora Lígia Lumi Tsukamoto Suga, com a coautoria dos vereadores Sérgio Korb Bastos, Karina Bach e Tereza Camilo dos Santos – Institui o programa “Feira Solidária”, autorizando entidades assistenciais a expor e comercializar produtos, bem como receber doações em praças municipais de Guaíra.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
O texto frisa que a Feria Solidária será destinado apenas a
entidades assistenciais sem fins lucrativos que atuam no Município, previamente definidas pelo Poder Executivo, e que poderá acontecer até duas vezes ao mês.
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
Da Assessoria/Adriane Schirmann