SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 019/2022 – Sandro Sabino Borges – Solicita informações ao Executivo Municipal sobre os termos de Contrato com a Associação dos Catadores Guairenses e os pagamentos referentes ao contrato, além de documentos, notas fiscais e planilhas.

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 045 /2022 – Cristiane Giangarelli, Mirele Cetto Leite, Tereza Camilo dos Santos e Karina Bach – Autoriza o Poder Executivo instituir o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Município de Guaíra e dá outras providências.

EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

O PL prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio e mulheres em situação de vulnerabilidade social.

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 12/2022 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 050/2022 – Karina Bach – Dispõe sobre autorização da presença de Doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato em estabelecimentos hospitalares do Município de Guaíra.

EXPLICAÇÃO DO PROJETO:

Conforme a matéria, o PL vem para ofe

recer apoio psicológico, conforto e suporte emocional à mulher durante todo o período de gravidez, parto e pós-parto.

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 054/2022 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a custear despesas para confraternização em comemoração ao dia do Servidor Público, e dá outras providências.

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 014/2022 – Vereadores Claudemir, Cristiane, Givanildo, José Cirineu, Karina, Mirele, Sandro, Sérgio, Tereza e Valberto – altera o anexo XVII da proposição (projeto de lei compl. 006/2022), para fins de adequação tributária.

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMI

DADE

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2022 – Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar n° 01, de 22 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário do Município de Guaíra.

EXPLICAÇÃO DO PROJETO

A cobrança da taxa de lixo municipal é uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos.

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

A Câmara também recebeu ontem, os guairenses vencedores do concurso Miss e Mister da Melhor Idade regional, que aconteceu no último final de semana na cidade de Assis Chateaubriand. Teresa Pires Vasconcellos e Alexandre Elias dos Reis, deram um show de elegância e simpatia, e se destacaram entre os participantes das dezenove cidades inscritas.

Da Assessoria/ Adriane Schirmann