SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 058/2022 – Executivo Municipal – Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 2.202 de 09/12/2021, com inserções de metas no plano plurianual para o período de 2023 a 2025, e dá outras providências.

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

2ª DISCUSSĀO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 061/2022 – Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n° 2.141/2022, que garante o recebimento de tributos via cartão de crédito ou débito e dá outras providências.

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PRO

JETO DE LEI N° 060/2022 – Karina Bach – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos.

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 062/2022 – Executivo - autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2022 (Lei Municipal 2.204 de 09/12/2021) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.022 de 09/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.203 de 09/12/2021), para a criação de dotação por excesso de arrecadação, no valor de R$ 708.925,00 (setecentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais).

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE