SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Perdeu a sessão e o pronunciamento do seu vereador? Abaixo temos a transmissão na íntegra do que foi discutido.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 049/2023 – autoria do Executivo Municipal – dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução de Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADEVOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 052/2023 – autoria do Executivo Municipal – estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADEÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 01/2024 - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Dispõe sobre alteração do artigo 2º do Projeto de Lei nº 062/2023, a fim de acrescentar os §§ 5º, 6º e 7º ao artigo 5º da Lei 2178/2021.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 062/2023 – autoria da Mesa Diretiva – altera o § 4º do artigo 2º; o artigo 5º e seus §§ 1º a 3º e acrescenta o § 4º ao mesmo artigo; e o artigo 11, todos da Lei 2.178/2021, que regulamenta o expediente de trabalho dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Guaíra, e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 063/2023 – autoria do Executivo Municipal – autoriza o Município de Guaíra. Estado do Paraná, a realizar a cessão de um de um veículo, e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 065/2023 – autoria do Executivo Municipal – institui gratificação ao servidor ocupante do cargo de Enfermeiro por exercício de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem, e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 064/2023 – autoria do Executivo Municipal – altera a Lei Municipal nº 1.247 de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 066/2023 – autoria do Executivo Municipal – autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal, em prol do Governo do Estado do Paraná – Secretaria de Educação – Núcleo Regional de Educação de Toledo, e dá outras providências.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE