SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA

por Adriane Schirmann — publicado 07/12/2022 10h40, última modificação 07/10/2024 14h28
👉ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 022/2022 – autoria da Karina Bach – Solicita informações ao Executivo Municipal referente aos estabelecimentos comerciais que possuem autorização para o armazenamento e venda de fogos de artifício, bem como sobre os critérios usados para essa autorização.
SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
👉ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 022/2022 – autoria da Karina Bach – Solicita informações ao Executivo Municipal referente aos estabelecimentos comerciais que possuem autorização para o armazenamento e venda de fogos de artifício, bem como sobre os critérios usados para essa autorização.
✅VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
👉ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE REPÚDIO N° 005/2022 – autoria dos vereadores Cristiane Giangarelli, Tereza Camilo dos Santos, Raufi Edson Franco Pedroso e Claudemir Delfino – Manifestam repúdio sobre os atos contrários à liberdade de expressão, à censura e prisão de parlamentares e ativistas políticos, praticados pelo Ministro do STF, Alexandre de Moraes.
✅VOTAÇÃO: APROVADO PELA MAIORIA
VEREADOR CONTRA: José Cirineu Machado
👉2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 052/2022 – autoria do Executivo Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
📝EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções.
✅VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
👉2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 053/2022 – autoria do Executivo Municipal – Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
📝EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
A LOA é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. O Executivo apresentou seu projeto à Câmara Municipal, que discutiram a proposta, faltando agora a aprovação final em plenário e então o envio à sanção do prefeito Heraldo Trento.
✅VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
👉2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 063/2022 – autoria do Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal n° 2.024/2017 e Lei Municipal n° 2.025/2017, e dá outras providências.
📝EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
O PL trata da estruturação da Guarda Municipal, em busca de aprimorar ainda mais o trabalho da unidade. De acordo com o texto, o órgão já passou por muitos avanços, como o processo de municipalização do trânsito, com maior segurança pública, além do aumento de efetivo e alteração na sinalização e sentido de vias.
✅VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
Da Assessoria/ Adriane Schirmann