SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
✔️1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do Executivo Municipal, encaminha o Projeto de Lei nº 005/2023, autorizando o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2,202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para a criação de dotação por Superávit financeiro no valor de R$ 1.285.255,24.
1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria do Executivo Municipal, encaminha o Projeto de Lei nº 005/2023, autorizando o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2,202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para a criação de dotação por Superávit financeiro no valor de R$ 1.285.255,24.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADEÚnica discussão e votação do veto integral apresentado pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 060/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNAJNIMIDADEÚnica discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora 2023, que acrescenta o § 5º ao artigo 73 e o § 3º ao artigo 152; alterando os textos do artigo 79, caput; artigo 80, §1, alíneas a, b, c e d; artigo 85, caput; artigo 86, caput; artigo 115, caput; e artigo 254, caput; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra.EXPLICAÇÃO DO PROJETO:Altera especialmente o horário das sessões ordinárias das segundas-feiras para às 17h00, com o intuito de possibilitar maior participação popular nas sessões plenárias.
Acontecerão também modificações nos artigos referentes as reuniões das comissões permanentes, no sentido de melhor desenvolver as atividades, dentro da normativa que rege as regras internas deste Poder Legislativo.VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADEDa Assessoria/Adriane Schirmann