SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

por Adriane Schirmann — publicado 16/02/2023 10h20, última modificação 07/10/2024 14h28
✔️LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 006/2023 – MESA DIRETORA 2023 – Altera os requisitos do Anexo II, da Lei Municipal n° 2.221 de 01 de abril de 2022.
SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
✔️LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 006/2023 – MESA DIRETORA 2023 – Altera os requisitos do Anexo II, da Lei Municipal n° 2.221 de 01 de abril de 2022.
📝EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal, ampliando para o cargo de Analista Legislativo da Imprensa, a participação de profissionais em Publicidade e Propaganda.
✅OFÍCIOS DIVERSOS:
✔️2ª E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 005/2023 – autoria do Executivo Municipal – autoriza o Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de dotação por SUPERAVIT financeiro no valor de R$ 1.285.255,24 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).
📝EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
A LOA precisará ser alterada devido aos créditos adicionais não previstos anteriormente, que após votado, passarão a integrar o orçamento em exercício.
☑️VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
Da Assesssoria/ Adriane Schirmann