SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA

ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 02/2021 – Autoria do vereador Givanildo José Tirolti - Dispõe sobre alterações no artigo 1° do Projeto de Lei do Executivo n° 09/2021, para modificação do Anexo 01, que passa a ter título de Anexo 01-A, relativo aos contratos vigentes e o aditiva para constar o Anexo 01-B, relativo aos contratos celebrados a partir da presente alteração na Lei n° 1.616/2009 (Lei do Programa de Incentivo ao Estágio).

A emenda assegura que os contratos vigentes dos estagiários devem permanecer como estão, e as alterações de valores só ocorrerão com contratos futuros.

VOTAÇÃO: APROVADO PELA MAIORIA.

VEREADORES CONTRA: SANDRO SABINO BORGES E MIRELE CETTO LEITE.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 009/2021 – Executivo Municipal - Altera o Anexo 01 da Lei n° 1.616/2009, e dá outras providências (Lei do Programa de Incentivo ao Estágio).

VOTAÇÃO: APROVADO PELA MAIORIA.

VEREADORES CONTRA: SANDRO SABINO BORGES E MIRELE CETTO LEITE.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 006/2021 – Executivo Municipal – Revoga a Lei Municipal n° 2.125/2019, altera dispositivos da Lei Municipal n° 252/1966, e dá outras providências (regularizar o domínio do imóvel em que se situa o escritório da Itaipu Binacional).

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 008/2021 – Executivo Municipal – Revoga a Lei Municipal n° 1.788/2012, e dá outras providências (Lei que autoriza a doação de imóvel ao Departamento de Polícia Federal, para construção de residências funcionais no Município).

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2021 – Executivo Municipal – Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 01/2005, e dá outras providências (Lei que trata da redução de custos das MEIS).

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

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