SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

por Adriane Schirmann — publicado 15/06/2023 14h36, última modificação 07/10/2024 14h28
✅ÚNICA DISCUSSÃO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Dispõe sobre a alteração do tipo normativo para Lei Complementar e ementa do Projeto de Lei 028/2023. ✍️VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
SAIBA O QUE FOI VOTADO NA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
✅2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE Lei n° 025/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n° 1.810 de 14 de março de 2013 do Município de Guaíra, e dá outras providências.
📝EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
O referido PL trata das gratificações mensais aos servidores ocupantes de cargo e/ou emprego público de Agente Comunitário de Saúde -ACS ou Agente Comunitário de Endemias - ACE).
✍️VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
✅1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de uso não onerosa de em público municipal, denominado Ponto de Pesca Profissional 053, e dá outras providências.
📝EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
A matéria trata do processo licitatório de concorrência pública, com critérios estipulados pela Itaipu, para realização da seleção dos pescadores que serão beneficiados com os abrigos no Ponto de Pesca.
✍️VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
✅1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 247.491,58 (duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.
📝EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
O PL refere-se ao repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para aquisição de mobiliários e equipamentos para os CMEIs deste município. Além de recurso para regulamentação das ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência –PROCAD-SUAS.
✍️VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
✅1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Encontro de Motorhomes como evento oficial do Município de Guaíra, e dá outras providências.
📝EXPLICAÇÃO DO PROJETO:
O PL se justifica em razão de que Guaíra se consolidou neste evento e busca a cada ano trazer mais pessoas para conhecer a cidade e aqui permanecer durante alguns dias, fomentando economicamente vários segmentos da cidade, e divulgando nossa cidade para o mundo todo.
✍️VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
📌Justificativa de Ausência na 7ª Sessão Extraordinária – vereadores Cristiane Giangarelli, Karina Bach, Mirele Cetto Leite e Givanildo José Tirolti – Participam do Curso de Política Municipal da Saúde da Mulher (Prática de Governo desenvolvida através da Procuradoria da Mulher).
Da Assessoria/ Adriane Schirmann