SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Amanhã (02) a Câmara Municipal de Guaíra realizará a 11ª Sessão Ordinária, em virtude do feriado de hoje, em que comemoramos o Dia do Trabalhador.
Leia a pauta na íntegra:
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
MENSAGEM N° 012/2023 – Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei Complementar n°001/2023 – Executivo Municipal – Altera a Lei Complementar n° 01 de 27 de abril de 2015 do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências (estabelece critérios de fixação de valores a título de gratificação pelo exercício da Função Gratificada de Agente de Desenvolvimento).
OFÍCIOS DIVERSOS:
COMUNICADO:
Está a disposição de todos os Vereadores a Prestação de Contas do Executivo Municipal – Exercício de 2021, encaminhada através do Ofício n° 394/23-OPD-GP, do Tribunal de Contas – Parecer Prévio pela regularidade.
INDICAÇÃO N° 047/2023 – Cristiane Giangarelli - Indica ao Executivo Municipal um programa cultural que viabilize a instalação de tabuleiros de xadrez (gigante) nas praças desta municipalidade.
INDICAÇÃO N° 048/2023 – Karina Bach – Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente da administração pública, providenciem a instalação de travessia elevada junto à Rua Jânio Quadros, localizada no Parque Anhembi.
INDICAÇÃO N° 049/2023 – Cristiane Giangarelli – Indica ao Executivo Municipal o aumento do repasse ao Hospital Assisteguaíra.
ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 018/2023 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de dotação por excesso de arrecadação no valor de R$ 647.000,00 (seiscentos e quarenta e sete mil reais), e dá outras providências.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2023 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2023 (Lei Municipal 2.265 de 16/12/2022) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 10/12/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.264 de 16/12/2022), para criação de dotação por superávit financeiro no valor de R$ 102.920,00 (cento e dois mil, novecentos e vinte reais), e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER N° 010/2023 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável do Projeto de Lei n° 016/2023.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016/2023 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2203 de 09/12/2021), em sua planilha de Anexo de Metas Fiscais no DEMONSTRATIVO 7 de Estimativa e Compensação da renúncia de Receita conforme art. 4°, § 2°, Inciso V.
Da Assessoria/Adriane Schirmann
Arte/Osvaldo Barboza