SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Amanhã (15) é dia de Sessão Ordinária no plenário da Câmara Municipal de Guaíra. A partir das 17h os trabalhos terão início, com transmissão ao vivo através das nossas mídias, que permitem ainda participação com comentários. Esperamos vocês!
Atenção para a pauta: ✍️👇
LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:
INDICAÇÃO N° 051/2023 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal a readequação do canteiro central desta municipalidade.
NDICAÇÃO Nº052/2023 - autoria da vereadora Mirele Cetto Leite - indica ao Executivo Municipal a instalação de cobertura e rampa de acesso, na Unidade Básica de Saúde do Parque Hortência.
TRIBUNA LIVRE:
Representando o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, a servidora Gleissiele Tonelli Dornelles Kihara, irá explanar sobre a Campanha Faça Bonito, em luta ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
ORDEM DO DIA:
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2023 – autoria do Executivo Municipal, altera a Lei n° 2.043 de 14 de março de 2018 do Município de Guaíra, e dá outras providências.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:A Administração Municipal propõe um reajuste de R$ 61,21 para os beneficiários do auxílio-alimentação, buscando um equilíbrio entre o percentual de defasagem do poder de compra, mas sem onerar demasiadamente os cofres públicos.
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2023 – Mesa Diretiva 2023 – Altera a Lei n° 2.012, de 25.04.2017 (regime de adiantamento de numerários na Câmara Municipal).
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:A Lei 2.202/2017 sofre interferência da recente lei nacional de licitações, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que excepciona qualquer nulidade aos contratos verbais, aqueles utilizados para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento. A proposta do projeto acima, visa dar sintonia e legalidade ao procedimento previsto no regime de adiantamento vigente.
LEITURA DO PARECER N° 017/2023 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 020/2023.
LEITURA DO PARECER N° 002/2023 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao Projeto de Lei n° 020/2023.
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 020/2023 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (Botão do Pânico), nas CEMeis escolas municipais.
EXPLICAÇÃO DO PROJETO:O Botão do Pânico é um dispositivo que deverá ser utilizado sempre que for detectada uma situação de perigo nas escolas, colocando em risco a segurança dos alunos, professores e demais funcionários.
É uma medida simples e eficiente, que imediatamente levará a polícia local ou Guarda Municipal até a escola, a fim de prestar a assistência necessária.
Da Assessoria/Adriane Schirmann
Arte/Osvaldo Barboza