SAIBA O QUE SERÁ VOTADO NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA

✔️LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

✅MENSAGEM N° 017/2024 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 023/2024, que altera a LOA 2024 (Lei Municipal 2.323 de 07/12/2023) e ajusta as programações estabelecidas no PPA – Plano Plurianual – 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021) e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.321 de 07/12/2023), para a criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais) e de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais, totalizando R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), e dá outras providências.

Saiba mais: https://www.guaira.pr.leg.br/atividade-parlamentar/projetos-de-lei/projetos-de-lei/2024/projeto-de-lei-023-2024-convenio_pr_cidade-memo-210-2024-13-05-2024-1.doc/view

✅MENSAGEM N° 018/2024 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei Complementar n° 003/2024, que altera a Lei Complementar n° 01/2008, de 02 de janeiro de 2008, que institui o Código Urbanístico do Município de Guaíra.

Saiba mais: https://www.guaira.pr.leg.br/atividade-parlamentar/projetos-de-lei/projetos-de-lei/2024/anexo_i_proj-compl-003_urbanisticos_para_ocupacao_do_solo-1.docx/view

✅MENSAGEM N° 019/2024 – autoria do Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n°024/2024, que autoriza o Município de Guaíra, a realizar cessão de imóvel, e dá outras providências.

Saiba mais: https://www.guaira.pr.leg.br/atividade-parlamentar/projetos-de-lei/projetos-de-lei/2024/projeto-de-lei-024-2024-cessao_imovel-bpfron-memo-002-2024-17-05.doc/view

✔️OFÍCIOS DIVERSOS:

✅INDICAÇÃO N° 055/2024 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal que proceda ao recapeamento da Rua Dr. Rogério Luz, entre a Avenida Thomaz Luiz Zeballos e Avenida Paraná, e sua continuação da Avenida Paraná até a Rua Doutor Oliveira Castro, em CBUQ, concreto betuminoso usinado a quente, revestimento mais apropriado.

Saiba mais: https://www.guaira.pr.leg.br/atividade-parlamentar/indicacoes/indicacoes/2024/055-mirele-recape-asfaltico-dr-rogerio-luz-avenida-parana.docx/view

✅INDICAÇÃO N° 056/2024 – autoria da vereadora Mirele Cetto Leite – Indica ao Executivo Municipal que promova a limpeza do canteiro central da Avenida Paraná, especialmente com a poda das árvores de toda a extensão da avenida.

Saiba mais: https://www.guaira.pr.leg.br/atividade-parlamentar/indicacoes/indicacoes/2024/056-mirele-limpeza-canteiro-cental-avenida-parana.docx/view

✅INDICAÇÃO N° 057/2024 – autoria da vereadora Cristiane Giangarelli – Indica ao Executivo Municipal que determine providências a fim de que as gestantes do Município sejam acompanhadas por médico obstetra a partir do 7° mês de gestação, bem como que sejam concentrados todos atendimentos a essas mães na Unidade Materna, anexo ao Posto de Saúde Central.

Saiba mais: https://www.guaira.pr.leg.br/atividade-parlamentar/indicacoes/indicacoes/2024/057-cristiane-acompanhamento-gestantes-obstetra.docx/view

🎙TRIBUNA LIVRE: presença da Assistente Social, Jessica Teodoroski Tebaldi, representando o Centro Municipal de Referência Especializado de Assistência para explanar sobre a Campanha Faça Bonito – Enfrentamento ao abuso e a Exploração Sexual de Crianças e adolescentes.

✔️ORDEM DO DIA:

✅LEITURA DO PARECER N° 018/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 019/2024.

✅LEITURA DO PARECER N° 004/2024 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência – favorável ao Projeto de Lei n° 019/2024.

✅1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2024 – Cristiane Giangarelli e Mirele Paula Cetto Leite – Dispõe acerca da obrigação de fixação de cartazes informativos contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na rede pública e particular de ensino no Município de Guaíra, na forma especificada.

Saiba mais: https://www.guaira.pr.leg.br/atividade-parlamentar/projetos-de-lei/projetos-de-lei/2024/projeto-de-lei-019-2024-cristiane-cartazes-informativos-abuso-e-exploracao-infantil.docx/view

✅LEITURA DO PARECER N° 019/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 021/2024.

✅LEITURA DO PARECER N° 003/2024 – Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – favorável ao Projeto de Lei n° 021/2024.

✅1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 021/2024 – Executivo Municipal – Autoriza o Município de Guaíra, a realizar a cessão de uso de bens móveis, e dá outras providências.

Saiba mais: https://www.guaira.pr.leg.br/atividade-parlamentar/projetos-de-lei/projetos-de-lei/2024/projeto-de-lei-021-2024-3115-2022-cessao_bens-lar-sao-jose-06-05-2024-valendo.doc/view

✅LEITURA DO PARECER N° 020/2024 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – favorável ao Projeto de Lei n° 022/2024.

✅LEITURA DO PARECER N° 015/2024 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – favorável ao Projeto de Lei n° 022/2024.

✅1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 022/2024 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação ou instrumento congênere com o Departamento de Polícia Federal, bem como, alterar a LOA 2024 e ajustar as programações estabelecidas no PPA – Plano Plurianual – 2022 a 2025 e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, para a criação de dotação por SUPERÁVIT no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.

Saiba mais: https://www.guaira.pr.leg.br/atividade-parlamentar/projetos-de-lei/projetos-de-lei/2024/projeto-de-lei-022-2024-hangar_policia_federal-memo-1021-2024-09-05-2024-1.doc/view

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

Arte/ Osvaldo Barboza